Direito Militar
O Direito Militar é o ramo jurídico responsável por regular as normas, deveres e direitos dos membros das Forças Armadas e das forças auxiliares, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto penal. Suas normas garantem a disciplina, a hierarquia e a proteção dos direitos dos militares em diversas situações.
Nossas áreas de atuação incluem:
• Defesa em Processos Administrativos Disciplinares
• Atuação em Processos Criminais na Justiça Militar
• Revisão e Anulação de Sanções Disciplinares
• Reinclusão e Readaptação de Militares
• Ações Relacionadas a Reformas e Aposentadorias
• Auxílio na Concessão de Pensões Militares
• Assessoria em Direitos e Benefícios dos Militares e Dependentes
• Atuação em Casos de Exclusão Indevida do Serviço Ativo
• Demandas Relacionadas a Licenciamento e Transferência para Reserva
• Defesa em Sindicâncias e Conselhos de Disciplina
• Assessoria em Promoções e Progressão na Carreira Militar