Você já se deparou com a situação de ter seu veículo apreendido ou está sob ameaça de perder seu automóvel devido a um processo de busca e apreensão? Este é um momento delicado que merece atenção e conhecimento jurídico adequado.
A busca e apreensão é um procedimento previsto pelo Decreto-Lei 911/69, que permite ao credor fiduciário retomar o bem quando há inadimplemento. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimentos importantes sobre este tema, estabelecendo precedentes que reconhecem situações em que o procedimento pode ser contestado.
Quando a busca e apreensão pode ser considerada indevida?
Existem elementos nos contratos de financiamento que, quando em desacordo com a legislação vigente, podem afastar a caracterização da mora do devedor. Sem a configuração da mora, o procedimento de busca e apreensão perde seu fundamento legal.
O STJ tem se posicionado através de precedentes vinculantes sobre aspectos contratuais que podem descaracterizar a mora. Entre esses aspectos estão cláusulas relacionadas às taxas de juros e outras cobranças que, quando abusivas, comprometem a validade do ato que fundamenta a busca e apreensão.
A importância da análise técnica do contrato
Cada contrato possui particularidades que precisam ser analisadas individualmente por profissionais capacitados. Uma avaliação jurídica criteriosa pode identificar elementos que afastam a mora e, consequentemente, invalidam o procedimento de busca e apreensão.
É importante ressaltar que, quando identificadas irregularidades contratuais, o Judiciário tem agido com celeridade para restabelecer o direito do consumidor. Isso significa que, em muitos casos, é possível reverter a situação e recuperar o veículo em um prazo relativamente curto.
O que fazer se seu veículo foi apreendido?
Se você está passando por essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada com urgência. O prazo para contestação é limitado, e uma análise imediata do contrato pode fazer toda a diferença.
A legislação brasileira oferece mecanismos de proteção ao consumidor que, quando adequadamente acionados, podem resultar na revisão do contrato e na devolução do bem apreendido.
Vale destacar que cada caso tem suas peculiaridades e merece uma análise individualizada. O conhecimento técnico sobre os precedentes do STJ e a experiência na identificação de cláusulas potencialmente abusivas são fundamentais para a condução adequada desse tipo de situação.
Se você se encontra nessa difícil situação, saiba que existem caminhos jurídicos a serem explorados. A orientação adequada pode representar uma nova perspectiva para a resolução do seu problema.
Entendendo a busca e apreensão em contratos de alienação fiduciária
